Associação de Aposentados da Prefeitura reage a Nota da Secretaria de Gestão de Pessoas

(Réplica da Nota da Secretaria de Gestão de Pessoas)

A Associação dos Aposentados e Pensionistas da TaboaoPrev – AAPOPEN- lamenta profundamente e repudia o envolvimento de seu nome de forma desconexa e arbitrária em Nota da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas na sua justificativa confusa no imbróglio MP/SP/PREFEITURA versus 14º salário de férias dos servidores públicos municipais da prefeitura de Taboão da Serra. 

É verdade que a administração anterior do prefeito Dr. Fernando Fernandes retirou o direito ao benefício do Cartão Alimentação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da municipalidade. É verdade que a AAPOPEN tentou  dialogar com governo anterior, mas, não obteve êxito. É verdade que a AAPOPEN judicializou a questão, obtendo vitórias na justiça estadual, TJ/SP e STJ, porém, Dr. Fernando Fernandes (PSDB), recorreu até chegar ao STF, onde perdemos a causa devido a uma decisão monocrática do Ministro Luis Roberto Barroso que suspendeu o benefício.

O abono de férias, chamado 14º salário de férias, está sendo questionado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, pois é pago pela Lei Complementar 18/1994, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e também está na Lei Orgânica do Município, todavia, haveria a necessidade de regulamentação, que nunca foi feito nem pelo Poder Executivo e tampouco pelo Poder Legislativo.

Lembramos que o servidor aposentado desta municipalidade nunca, em nenhum momento, recebeu o pagamento do 14º, o que nos causou estranhamento esta pecha de culpa. 

Jogar servidores ativos contra uma entidade de servidores inativos é de extrema covardia de um secretário de gestão de pessoas que não fez a defesa correta para manter o direito dos servidores ativos e que procura um bode expiatório para se livrar da culpa de sua incompetência. Tudo isso é uma briga entre o Estado e o Munícipio, mas o perdedor é sempre o servidor.

CONSELHO ADMINISTRAÇÃO DA AAPOPEN

 17/08/2021